Membros da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) encontram, na noite desta quinta-feira (24/11), o grupo técnico de Saúde da equipe de transição do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade debaterá, entre outros temas, a viabilização do piso nacional da enfermagem.
A lei que institui o piso para enfermeiros e demais profissionais da área é fruto de um projeto proposto e aprovado pelo Congresso — o PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Em setembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida.
O grupo técnico de Saúde na transição de governo é composto por nomes como o do senador Humberto Costa (PT-PE), o ex-ministro Arthur Chioro e o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
Além do piso da enfermagem, a CNSaúde pretende discutir o financiamento para Santas Casas e o acesso facilitado a linhas de crédito para pequenos e médios hospitais privados (filantrópicos e não filantrópicos).
Neste ano, a Confederação de Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) alertou para o risco de fechamento de instituições médicas em todo o país.
Nos últimos seis anos, 315 hospitais fecharam as portas por não conseguirem bancar custos. A entidade pede mais assistência por parte do governo federal.
À equipe de transição, a CNSaúde também levantará pautas como incentivo à inovação e pesquisa privada em saúde; reequilíbrio financeiro na relação entre o SUS e hospitais privados; e regulamentação da telemedicina.
