A superintendente do Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), Danielle Feitosa, esteve reunida com o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, no início do mês de março, onde foi alertada sobre a necessidade de ratificação anual, pelo Governo do Distrito Federal, do Convênio ICMS 01/99 — medida essencial para garantir a isenção tributária nas operações com equipamentos e insumos voltados à saúde.
A partir dessa constatação, a superintendente acionou o deputado distrital Roosevelt Vilela, nosso representante, que prontamente levou o tema à Casa Civil e ao gabinete do governador do DF. A demanda foi acolhida, resultando na apresentação da propositura à Câmara Legislativa, pelo mesmo, que, sob a presidência do deputado Wellington Luiz, aprovou e decretou a ratificação do convênio de forma célere e efetiva.
O Governo do Distrito Federal ratificou o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. A medida, prevista na mais recente atualização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) – o Convênio ICMS 143/24 –, representa um passo decisivo para o fortalecimento da rede de saúde no DF.
O Convênio ICMS 01/99, renovado anualmente, tem se mostrado fundamental para a sustentabilidade dos serviços de saúde em todo o país. Ao reduzir a carga tributária incidente sobre materiais, medicamentos e equipamentos essenciais, a norma favorece diretamente hospitais, clínicas e demais estabelecimentos do setor, ampliando o acesso da população a tratamentos, exames e procedimentos médicos.
A ratificação pelo GDF permitirá redução expressiva de custos operacionais para as instituições de saúde, fortalecendo sua infraestrutura, modernizando seus equipamentos e contribuindo para a melhoria da qualidade dos atendimentos prestados à população. Além disso, a medida cria um ambiente mais favorável para novos investimentos no setor, beneficiando diretamente os cidadãos do Distrito Federal.
Com essa iniciativa, o DF reafirma seu compromisso com a promoção da saúde pública, o apoio à rede hospitalar e a construção de um sistema de saúde mais eficiente, acessível e moderno.
