O Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas – SBH vem a público prestar esclarecimentos adicionais às empresas filiadas acerca das negociações coletivas mantidas com o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal – SINDATE/DF.
Após amplo processo de diálogo e negociação, o SBH recebeu, por meio de comunicação formal por e-mail, a confirmação da conclusão das negociações, mensagem esta expressamente assinada pela representante legal do SINDATE/DF.
Com base nessa manifestação inequívoca, e de inteira boa-fé, já que a CCT ainda não havia sido assinada, a Assembleia Geral do SBH aprovou a inclusão do reajuste de 4,5% incidente sobre o salário base da categoria já no pagamento do 13º salário, evitando-se, assim, a emissão de folha suplementar. Tal movimento de confiança na seriedade do SINDATE/DF estava em consonância com o que havia sido negociado entre as partes.
Entretanto, de forma absolutamente inesperada e incompatível com a postura ética que deve reger as relações sindicais, o SINDATE/DF, na data de ontem, recusou-se a assinar a Convenção Coletiva de Trabalho, apesar de já haver declarado encerradas as negociações.
Tal recusa decorreu da tentativa do SINDATE/DF de alterar unilateralmente a redação da cláusula referente ao conceito de remuneração global, matéria que não integrou o acordo construído ao longo das negociações. Trata-se de alteração que contraria o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI nº 7.222 e que jamais foi aceita pelo SBH.
Essa conduta caracteriza grave deslealdade sindical e negocial, além de flagrante má-fé da representante do SINDATE/DF que, mesmo após confirmar formalmente o encerramento das negociações, passou a condicionar a assinatura da Convenção à aceitação de exigências novas e juridicamente insustentáveis.
Diante desse cenário, o SBH esclarece e orienta seus hospitais filiados que:
- Não há Convenção Coletiva de Trabalho válida e assinada;
- O reajuste de 4,5% no salário base e demais benefícios não devem ser concedidos, por absoluta inexistência de instrumento coletivo que os ampare;
- O impasse decorre exclusivamente da postura adotada pelo SINDATE, que rompeu o compromisso negocial anteriormente assumido.
O Sindicato Brasiliense de Hospitais reafirma seu compromisso histórico com o diálogo responsável, transparente e institucional, mas não pode compactuar com práticas que fragilizam a segurança jurídica, desrespeitam negociações concluídas e comprometem a previsibilidade das relações de trabalho no setor hospitalar do Distrito Federal.
O SBH permanecerá atento e atuante na defesa dos interesses legítimos de seus filiados, adotando todas as medidas institucionais e jurídicas cabíveis, e manterá as empresas devidamente informadas sobre qualquer novo desdobramento.
Atenciosamente,
Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas – SBH
