Nesta quinta-feira (14/12) a superintendente do Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas – SBH, Danielle Feitosa, recepcionou na sede da entidade a senhora Solange Adornelas de Araújo Bezerra, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do Distrito Federal – SINTTASB/DF, para a assinatura da primeira Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre as duas entidades, uma vez que essa categoria profissional era representada até então pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília – SindSaúde/DF
A nova CCT 2023/2024, terá vigência a partir da data da sua assinatura, ou seja, 14 de dezembro de 2023 até o dia 31 de agosto de 2024. Este instrumento coletivo é o primeiro do Brasil firmado com uma entidade sindical laboral, específica da categoria de Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal.
Com a assinatura da convenção, o piso salarial dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal da rede privada de saúde foi definido em R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais) para os TSB e de R$ 1.399,20 (mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para os ASB no Distrito Federal. Já para os trabalhadores dessas categorias que recebem acima do piso estabelecido, foi definido um reajuste de 2% (dois por cento) a ser observado pelas empresas a partir da assinatura da CCT. No caso daqueles trabalhadores que recebem acima do teto previdenciário do INSS, foi acordado a possibilidade da livre negociação no reajuste anual entre os empregados e as empresas do setor.
O auxílio-refeição, concedido aos trabalhadores que cumpram jornadas de trabalho de oito horas diárias ou mais, pelas empresas que não forneçam diretamente a alimentação no local de trabalho, passa dos atuais R$ 22,00 (vinte e dois reais) para R$ 25,00 (vinte e cinco reais), um reajuste de quase 13,7%.
Ao todo, a CCT 2023/2024 firmada entre as entidades sindicais trata de mais 40 (quarenta) temas pertinentes das relações do trabalho, como por exemplo, jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno, gratificação por tempo de serviço, participação nos lucros, dentre outros.
Para a superintendente do SBH, Danielle Feitosa, a assinatura da convenção foi muito importante para a categoria “Este segmento econômico ansiava por uma CCT específica, que reverberasse as necessidades enfrentadas pelas empresas dessa atividade. O SBH, uma vez mais exerceu a sua legitimidade institucional de representar ativamente o setor conseguindo firmar a primeira convenção com essa nova entidade sindical laboral do DF e ainda, a primeira com essa categoria específica no Brasil”.
Conheça aqui o texto completo da nova CCT 2023/2024
