Medida da Secretaria de Saúde ocorreu pela primeira vez nos moldes da nova Lei de Licitação 14.133/2021, garantindo mais isonomia
Com mais transparência, seguindo a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Secretaria de Saúde (SES-DF) distribuiu, de forma isonômica, 3.861 procedimentos cirúrgicos em hospitais da rede complementar. Os extratos contratuais foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (3).
O credenciamento seguiu editais divulgados anteriormente – todos no DODF – e foi dividido em três áreas: tratamento cirúrgico de varizes, coloproctologia e otorrinolaringologia.
Para varizes (Edital 07/2023), foram distribuídas 2.129 vagas entre sete hospitais: São Mateus (300), Santa Marta – Grupo Santa (30), Clínicas e Pronto-Socorro de Fraturas de Ceilândia (360), Home (360), AYFA Hospital Dia (360), Daher (360) e Hospital Jardim Botânico (359).
No Edital 10/2023, 207 vagas para cirurgias de coloproctologia ficaram com o Hospital Jardim Botânico (104 vagas) e o Hospital das Clínicas de Ceilândia (103 vagas).
Já os 1.525 procedimentos na área da otorrinolaringologia (Edital 11/2023) foram distribuídos da seguinte maneira: 845 para o Hospital das Clínicas de Ceilândia e 680 para o Daher. Nessa especialidade, as cirurgias serão de adenoidectomia (remoção das glândulas adenoides), amigdalectomia (remoção das amígdalas), adenoamigdalectomia (remoção das amígdalas e adenoides) e septoplastia reparadora não estética.
“Seguimos com todos os esforços para atender à população de forma mais rápida, com o apoio da rede complementar, que é prevista no Sistema Único de Saúde [SUS]”, pontua a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.
Após a homologação, será iniciada a assinatura dos contratos. Além desses editais, há previsão de outras 2.034 vagas cirúrgicas, totalizando mais de 7 mil procedimentos ao longo de 2023 e 2024.
Mais isonomia
O subsecretário de compras da SES-DF, Victor Ribeiro da Costa, destaca que é a primeira vez que a pasta utiliza essa metodologia nesta modalidade, seguindo a Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021) e garantindo ainda mais isonomia e transparência em relação aos participantes.
“Na antiga Lei de Licitação, essa parte do credenciamento era mais doutrinária. Já a nova lei traz para o papel aquilo que faltava, sempre garantindo a isonomia dos participantes, privilegiando o filantrópico que é determinação da lei”, explica. “Essa atividade complementar de saúde visa desafogar a máquina. A gente consegue hoje, em um período curto de tempo, estruturar processos para atender as demandas que a rede instalada não comporta, isso tudo com controle social e transparência”, acrescenta.
