O Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas – SBH esteve representado pela sua superintendente, Danielle Feitosa, na noite de quarta-feira (02/08) no lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde (FPMDSS), formada por deputados federais e senadores da república, que elenca 11 (onze) prioridades dentre 1.555 proposições legislativas com impacto direto no setor da saúde suplementar.
O lançamento foi prestigiado por parlamentares, representantes do executivo federal, entidades nacionais e regionais do sistema sindical empresarial da saúde e associações ligadas ao setor.
“A nossa proposta é unir esforços e concentrar as ações para enfrentarmos, de fato, os desafios do setor. Com o excesso de projetos em ambas as casas, nós queremos criar estratégias que sejam efetivas, queremos servir de farol para qualificar e acelerar essas discussões. Não podemos mais protelar essas decisões em um dos setores mais sensíveis do Brasil. Estamos falando da saúde das pessoas”, destaca o Deputado Federal Pedro Westphalen (PP-RS), Presidente da FPMDSS.
A Frente Parlamentar elegeu cinco eixos principais para dialogar com os parlamentares: planos de saúde; piso salarial; jornada de trabalho; e as Reformas Tributária e Trabalhista. “Além disso, queremos avançar na sustentabilidade das instituições que se dedicam à prestação de serviços ao SUS, na desoneração da folha de pagamento para o setor de saúde, no Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), no prontuário eletrônico, na inteligência artificial e na pesquisa clínica”, elenca Westphalen.
Conheça os projetos de lei priorizados pela FPMDSS:
01) Sustentabilidade financeira: revisão periódica, em dezembro, da tabela para remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
02) Desoneração da folha de pagamento: redução da alíquota de 20% sobre a folha de salários. Ela passaria a ser de 1% sobre o faturamento, simbolizando um novo fôlego para o setor.
03) PROFES: o programa permite que a instituição se candidate à regularização dos seus débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ganhando uma moratória de um ano para o início do pagamento das 180 prestações mensais que quitarão sua dívida.
04) Reforma tributária: garantir que o setor continue dentro do escopo da previsão constitucional de elevado valor social, além de evitar o corte de subsídios que hoje auxiliam na universalidade dos atendimentos.
05) Leis de Planos de Saúde: dentre os principais temas a serem discutidos neste segmento estão a portabilidade de carência, o ressarcimento dos planos de saúde suplementar ao SUS, o reajuste de planos de saúde coletivo e individual e o redimensionamento de rede credenciada.
06) Pesquisa clínica: com a aprovação do Projeto de Lei nº 7082/2017 seria criado o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. A proposta traz importantes contribuições para o desenvolvimento científico e da pesquisa.
07) Prontuário eletrônico: digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente fazendo com que o SUS mantenha uma plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
08) Inteligência artificial: outra agenda crucial para o setor é a criação de fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
09) Piso salarial: há um conjunto de proposições que buscam reajustes para diversas categorias da Saúde. O desafio da FPMDSS é concatenar esses esforços e torná-los exequíveis do ponto de vista financeiro;
10) Jornada de trabalho: a questão das jornadas de trabalho no setor também passa por uma difusão de projetos que precisam de uma avaliação mais profunda e objetiva para atender à necessidade dos trabalhadores e ser exequível para as empresas;
11) Reforma trabalhista: assim como no piso e na jornada das categorias, na Reforma Trabalhista a Frente defende que uma discussão dos pontos seja feita com mais objetividade.
