Presidente da Confederação Nacional dos Municípios afirma que as propostas em tramitação no Congresso são “provisórias para uma despesa permanente”
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski (foto), criticou a temporalidade dos projetos atualmente em tramitação no Congresso que tentam viabilizar fontes de financiamento para o piso da enfermagem. De acordo com ele, as propostas trazem “recursos provisórios para uma despesa permanente” e não resolvem de fato o problema.
A declaração veio em uma nota divulgada nesta terça (27).
Ziulkoski também afirma que o cenário exige urgência, mas que precisa de “responsabilidade para evitar as consequências decorrentes dos impactos diretos e indiretos que os municípios irão sofrer”.
O movimento municipalista listou 11 matérias em tramitação no Congresso. Dentre elas estão a que traz a reprogramação de recursos da Covid para atendera o piso (PL 44/22), a que defende uma nova partilha dos recursos do pré-sal (PL 2499/21) e a que realoca recursos destinados às emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto, para custear o piso da categoria (PEC 22/22).
A lei que estabeleceu o piso da enfermagem está suspensa por determinação do Supremo até que seja apresenta uma fonte de custeio para os reajustes da categoria.
