Na tarde de ontem (12/07), o Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH) e as associações Asccred e Sintrânsito/DF, se reuniram com o novo diretor-geral do DETRAN/DF, Takane Kiyotsuka, para tratar dos impactos negativos no segmento das Clínicas conveniadas decorrentes da publicação Instrução Normativa nº 477 de 16 de junho de 2023 e conseguem o compromisso do órgão da sua revogação integral. Uma grande vitória institucional!
A IN n.º 477/2023, torna obrigatória, no âmbito do Distrito Federal, a realização do Sistema de Controle e Monitoramento dos Exames Médicos e Psicológicos do Candidato/Condutor, através da verificação do reconhecimento facial e da impressão biométrica dactiloscópica digital, com digitalização dos documentos de identificação dos envolvidos nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
O SBH, na condição de representante legal das Clínicas conveniadas ao DETRAN/DF, pontuou todas as inconsistências da norma e os danos causados às clínicas e a população do DF, como por exemplo a falta de um estudo de viabilidade técnica do modelo de auditoria que deverá ser realizado por uma única empresa e, a falta de compatibilidade do novo normativo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Nesta oportunidade, a superintendente do SBH, Danielle Feitosa, em nome de todo o segmento, entregou um ofício ao diretor-geral do DENTRAN/DF, solicitando a revogação integral da Instrução Normativa nº 477/2023. Estiveram presentes também a reunião representando a Asccred a senhora Adriana Loiola e o Sintrânsito/DF o senhor Romualdo Santos.
Após ouvir atentamente todos os argumentos apresentados, o diretor-geral do DETRAN/DF, se comprometeu a revogar integralmente a resolução até a próxima sexta-feira (14/07), bem como se colocou à disposição para resolver todos os problemas identificados.
