PA dos Hospitais – Parecer da Superintendência-Geral do CADE

junho 26, 2014 | posted in: Notícias do SBH | by

Prezados Diretores e Assessores Jurídicos dos Hospitais e Clínicas Filiadas, boa tarde!

Temos o prazer de informá-los que ontem (24.06.2014) a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-CADE) emitiu parecer pelo arquivamento da investigação da suposta formação de cartel entre diversos hospitais filiados para negociação coletiva de reajustes contratuais com Operadores de Planos de Saúde (representados pela Unidas, antiga CIEFAS), em relação aos hospitais de Classe B e C e o próprio SBH. A SG-CADE sugeriu a condenação dos hospitais Classe A (Santa Luzia, Santa Lúcia e Anchieta).

Os próximos passos serão (i) encaminhamento do processo administrativo ao Tribunal do CADE, em particular para o Conselheiro Relator Gilvandro Vasconcelos; (ii) emissão de pareceres da Procuradoria-Geral do CADE e do Ministério Público Federal; e (iii) inclusão do processo em pauta para julgamento final pelo Plenário do CADE.

Estamos confiantes de que o resultado positivo será mantido no Plenário do CADE e trabalharemos, com o auxílio do escritório Gico Hadmann & Dutra Advogados, para reverter o parecer da SG-CADE no tocante à sugestão de condenação dos hospitais Classe A.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Gico, Hadmann & Dutra Advogados