Carta Aberta sobre a Medicina Privada de Brasília, sua situação de credora do GDF e a Venda/Doação de Terreno a Hospital de outra praça

outubro 23, 2015 | posted in: Notícias do SBH | by

Brasília/DF 23 de outubro de 2015
Ofício SBH 01/2015/GDF/MPDFT

Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Rollemberg
Governador do Distrito Federal
Palácio do Buriti, Praça do Buriti,
Brasília – DF – CEP: 70.075-900

C/C

Ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Roscoe Bessa
Procurador Geral do MPDFT
Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2,
Sede do MPDFT, Brasília-DF – CEP 70.091-900

 

Referência: Carta Aberta sobre a Medicina Privada de Brasília, sua situação de credora do GDF e a Venda/Doação de Terreno a Hospital de outra praça

Excelentíssimo Senhor Governador,

O Sindicato Brasilense de Hospitais Casas de Saúde e Clínicas (SBH) é uma Instituição fundada em 26 de janeiro de 1989, e congrega hoje quase 100 instituições de Saúde do DF e Entorno.

Nossos filiados representam 2800 leitos para internação, todos com projeção para crescimento em 2016, empregamos mais de 15.000 mil funcionários diretos e geramos em torno de 50.000 mil empregos indiretos.

Praticamos atendimentos à população do DF e Entorno, no último ano de aproximadamente 55.800 mil cirurgias, 1.208.191 milhões de atendimentos em Pronto Socorro, 77.350 mil internações, 1.500.303 milhões de atendimentos em ambulatório em todas as especialidades da arte da medicina, desde a mais simples até as mais complexas, promovendo cirurgias robóticas e tratamento do Câncer em toda a sua plenitude.

Nossos filiados são os norteadores de dezenas de outras organizações menores e ainda não associadas, que aumentam as cifras acima em mais 50%. Assim se tem uma ideia do que é o Setor de Saúde Privada do DF.

Nossa evolução veio da época em que a medicina de Brasília era desacreditada, nos idos dos anos 60, e este Sindicato com seus filiados e parceiros a transformaram em polo de Medicina de Ponta, nada deixando a dever a nenhum outro centro do País em qualidade.

Nos anos 2004, fomos chamados a apoiar o Governo do GDF que carecia de leitos de UTI.  Entenderam à época que a iniciativa privada poderia gerir a prestação de serviços de saúde ao GDF, a preços menores que aqueles executados pelo próprio GDF. Negociamos preços mais baixo que os preços de mercado, porém nos protegemos de prejuízos. Inauguramos uma era de cooperação com o Governo e atendimento à população do SUS, sem convênios. Esta negociação foi conduzida e aprovada pelo Conselho de Saúde do DF e Ministério da Saúde e os contratos foram firmados com os hospitais que os cumpriram fielmente ate quando houve uma brusca mudança de governo no ano 2009.

Esta mudança interrompeu os pagamentos e gerou um grande passivo para os hospitais filiados do SBH.

O próximo Governo eleito comprometeu-se a regularizar a situação. Recebiam-nos o Governador e secretários para debater, porém infelizmente terminamos em situação dramática, com um débito a época de aproximadamente 80 milhões para com nossos filiados.

Já no vosso Governo, depositamos todas as nossas esperanças no Senhor. Tínhamos promessas suas de campanha e pós-eleição que os pagamentos ao Setor seriam equacionados.

O Senhor não os equacionou e o que nos intriga: porque o Senhor Governador nunca nos recebeu para debatermos a questão?

E não foi por falta de pedidos que ainda devem estar sobre as mesas dos seus assessores ou do Senhor mesmo.

Tentando justificar nossa frustração, ou minorar nosso sofrimento com tanta desatenção, repetíamos para nós mesmos justificativas para explicar vossa atitude: ‘’o Brasil e o Distrito Federal passam por uma crise econômica sem precedentes…’’.

E enquanto justificávamos nosso insucesso, a dívida para com o Setor subiu em seu Governo para 180 milhões de reais, cifra que o Senhor talvez nem tenha tomado conhecimento.

Assim, as empresas filiadas entraram em situação dramática, que nos leva sempre a pensar no desprezo que nos têm o Poder Público. Se atrasarmos um só dia no recolhimento de impostos, federais ou estaduais, perdemos nossas certidões negativas, ficando imediatamente impossibilitados de contratar ou receber dos convênios privados, de autogestão e dos Ministérios etc.

Mas o Governo atrasa conosco anos, e não paga por serviços efetivamente prestados, sem ônus para sí, e no caso em questão, até sem receber os credores para se equacionar o problema, que é como o Senhor tem agido.

Diante de quadro tão dramático de nossos filiados que perdem suas últimas gotas de oxigênio, premidos pelo não pagamento do governo, recebemos a notícia publicada do Correio em 03 de outubro de 2015, anunciando que seria destinado ao Sírio-Libanês de São Paulo, o terreno de 72,8 mil metros quadrados, que estava avaliado em 180 milhões (valor mínimo), e que pelas regras do Pró-DF II, poderia ter desconto de ate 90%, ou seja, custaria ao Sírio-Libanês 18 milhões apenas.

Soubemos Senhor Governador, que esta seria uma decisão soberana do Senhor que está investido de poderes para tal pelas regaras do Pró-DF ll.

Mas ocorre que seu governo apresentou publicamente as justificativas para esta decisão, e já que foram oferecidas ao público, queremos discuti-las.

Vejamos quais foram:

  1. O Governo fez um estudo e apontou que o DF necessita de 7,8 mil leitos de hospedagem de baixo custo para 2014 e o projeto que o Hospital Sírio-Libanês ofereceu em contrapartida foi de 2.601 leitos, como diz matéria publicada pelo CB, 03 outubro de 2015;
  2. Que em quatro anos os benefícios destes subsídios oferecidos pelo governo estariam recuperados, que esse projeto foi considerado de interesse público e social;
  3. Que estes subsídios oferecidos ao Sírio seriam de enorme benefício para a população. Com vossa permissão analisaremos as justificativas apresentadas pelo Senhor, seu Governo, ou pessoas que estão sob seu comando, demonstrando a completa incoerência e desconhecimento;
  4. A rede de hospitais privados de nossos filiados oferece hoje 2800 leitos e tem uma ociosidade de aproximadamente 30%. Portanto não há carência de leitos privados. Menos ainda do Sírio, porque não são de baixo custo: as unidades que já tem em Brasília, a de câncer, por exemplo, tem os preços muito mais caros que os mesmos serviços prestados pelas outras 9 maiores empresas para tratamento de câncer que operam em nossa cidade;
  5. Há sim déficit de leitos públicos no DF decorrente em parte da precarização dos hospitais públicos, que não conseguem operar os leitos existentes, aliada à real necessidade de ampliação nos hospitais públicos  frente à demanda; Aí, falamos de leitos efetivamente de baixo custo, o que não é o caso do Sírio.
  6. Como poderiam ser recuperados os subsídios em quatro anos, se o Sírio goza de diversas isenções fiscais, empresa dita beneficente que é? Tem regime especial para IR, recolhem imposto reduzidíssimo por empregados, e não prestam ao SUS o atendimento de massa, exigência da lei para os beneficentes. Substituíram esta exigência por  “cursos’’, ‘’assessorias técnicas’’ “pesquisas” e ‘’consultorias’’ tão em moda. Atendem sim ao SUS para os casos  de alta complexidade, pois estes são rentáveis também pelo SUS; (os de baixa complexidade que representam 95% de todos os atendimentos, não são de seu interesse);
  7. Os Serviços que o Sírio alega que vai trazer Senhor Governador, o Senhor já os tem na cidade, na rede Privada de Hospitais, está a quem o Senhor está devendo e não os recebe pra se quer discutir;
  8. Porque o Sírio é tão bem reputado? Porque é antigo no mercado, são competentes e prestam serviços de qualidade, é uma entidade riquíssima e atendeu e atende até hoje o Presidente Lula, e a Presidente Dilma Roussef. Mas embora melhor em fama, não significa absolutamente que é melhor em qualidade que os serviços aqui disponíveis. Talvez o Senhor não saiba Senhor Governador, mas a população, o povo que votou no Senhor cheios de esperanças e que usam os hospitais de Brasília, lhe contarão que tiveram o mesmo tumor de laringe do Ex-Presidente Lula e o mesmo linfoma da Presidente Dilma e, acredite Senhor Governador, foram curados. Até casos muito mais difíceis que estes são curados às dezenas, aqui em Brasília, sua cidade Senhor Governador. É bom que saiba disto;
  9. E diga-se ainda que o Sírio, com sua proximidade de políticos, têm empréstimos milionários do BNDES, de mais de 600 milhões (Fonte: site Saúde Business em 07/12/2011) em condições seguramente melhores e taxas e carências que os nossos filiados do SBH, radicados na cidade do Governador, e que construíram esta bela medicina, labutando duro nos últimos 50 anos. Sim Senhor Governador, há cinquenta anos a área de saúde privada, filiadas ao SBH, lutam para construir está bela medicina.

Este terreno que o Senhor em decisão pessoal destina a está entidade é uma das áreas mais cobiçadas da cidade. Se vendida em licitação pública (que é o que imagina que faria um governo em dificuldades financeiras), seja para a destinação original de hospedarias de baixo custo, ou seja para área hospitalar uma vez mudada à destinação, atingiria facilmente em nossas pesquisas o valor de 400 a 600 milhões de reais. Estamos falando de um terreno de 72,8 mil metros quadrados.

Se o Senhor assim o vendesse, teria dinheiro para pagar as dívidas que o GDF tem com os médicos, todos os demais funcionários públicos de saúde, os hospitais e clínicas privadas que o ajudaram a iniciar seu Governo e que trazem créditos do Governo passado, e ainda sobraria dinheiro em seus cofres para sanar outras demandas.

Então nos perguntamos repetidas vezes e sem encontrar respostas: Porque o Governador não paga aos prestadores de serviço de saúde privados de Brasília, cujos serviços são mais baratos que os custos do próprio SUS, se têm estes terrenos?  Porque o Governo quer subsidiar gente de fora?

E para corroborar nossos questionamentos, ainda em 22 de outubro de 2015, foi manchete de capa do Correio Brasiliense que o GDF e a Terracap venderão 32 imóveis para arrecadar 400 milhões! Anuncia-se isto como que se fosse a solução do ‘’Ovo de Colombo’’.

Senhor Governador, como entender a quase ‘’doação ao Hospital Sírio-Libanês” de terreno de 72,8 mil metros quadrados, que vale em torno de 400/600 milhões e correr para se conseguir aquele valor das manchete “400 milhões”, e ainda por cima deixando seu então parceiros da saúde suplementar sem o justo e devido pagamento?

Entretanto, se é a vontade soberana do Senhor Governador em promover esta quase doação, pede-se que haja transparência nas razões e interesses até agora ocultos, pois as justificativas apresentadas ate o momento, não resistem a qualquer análise técnica.

O Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH) deixa claro que se interessa profundamente pela vinda de qualquer instituição de saúde para nossa cidade, que assista à população com qualidade e bons serviços, pois isto fortalecerá ainda mais o setor da saúde suplementar no DF.

Mas que venham em igualdades de condições e que sua vinda não signifique benefícios discriminatórios em detrimento de outros que têm o mesmo direito, ainda que o Senhor Governador eventualmente não acredite nisto.

Há que se analisar os fatos com realidade para que a omissão da verdade não venha camuflar interesses não revelados.

Nesse sentido, vem o SBH perante Vossa Excelência, tornar pública nossa situação angustiante, e aqui opina acerca das referidas negociações e justificativa, e expomos suas inconsistências.

Reiteramos que o fazemos na forma de ‘Carta Aberta”, por não termos outro canal e a imprensa anuncia medidas inconsistentes e incoerentes, além de não contemplar a solução dos problemas dos hospitais e clínicas filiadas do  SBH.

Reiteramos nosso entendimento de que, no atual contexto, quaisquer ativos da Terracap que possam vir a ser usados para desenvolvimento de atividades econômicas no Distrito Federal devam ser oferecidos previamente ao público em geral, oportunizando de todos os interessados, sem exclusão do sofrido setor privado de saúde de Brasília, ao qual o Governo é devedor.

Atenciosamente,

Danielle Feitosa
Superintendente

SINDICATO BRASILIENSE DE HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E CLÍNICAS (SBH)


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